taxas de juros

É difícil encontrarmos uma empresa, independentemente de seu porte, que não precise obter créditos junto a instituições bancárias ou mercantis. Seja para cobrir despesas que extrapolaram o orçamento, seja para expandir as operações ou mesmo para se obter capital de giro, o crédito assume um papel central para muitos negócios.

E oferta de crédito, como sabemos, é algo que não falta no mercado. Prova disso é o número de instituições que oferecem crédito, em diversas modalidades e com taxas e tarifas que variam bastante. E com tantas opções, fica sempre a dúvida: as taxas que estamos pagando estão de acordo com o mercado ou, por outro lado, são taxas abusivas?

Há que se dizer, primeiramente, que quando falamos em taxas, popularmente, acabamos por misturar um pouco alguns conceitos. Misturamos, por exemplo, taxas, tarifas e juros.

De forma bastante rápida podemos dizer que o termo taxa é referente a uma obrigação de pagamento, geralmente devida ao Estado, mas não apenas. Tarifas são valores cobrados pela prestação de determinados serviços, geralmente prestados por particulares. Juros são os valores que se acrescem a um certo montante de dinheiro emprestado a alguém ao longo de determinado tempo.

Tarifas abusivas

Quando falamos em tarifas de serviços de crédito, portanto, estamos falando daqueles valores que são cobrados em decorrência da prestação de algum serviço. Quem regulamenta as tarifas que podem ou não ser cobradas pelas instituições financeiras é Banco Central do Brasil, que o faz por meio de um conjunto normativo de resoluções e cartas-circulares.

Um compilado bastante explicativo dessa base normativa pode ser encontrado no próprio site do Banco Central do Brasil, neste link, o qual recomendamos a leitura.

No entanto, há um “porém”… É que essas limitações de aplicam-se apenas às pessoas naturais, ou seja, às pessoas físicas de carne e osso, e não às pessoas jurídicas…

Na página do Banco Central do Brasil acima citada, em seu item 9, podemos ler:

O art. 1º da Resolução 3.919, de 2010 define que a cobrança de remuneração pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conceituada como tarifa, deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente, devendo haver efetiva prestação do serviço.

As tarifas relativas à cobrança de serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas, sendo livremente cobradas pelas instituições financeiras, desde que obedecido o art. 1º.

Ressaltamos que as instituições financeiras são obrigadas a divulgar, em local e formato visível ao público, nas suas dependências e nas respectivas páginas na internet, tabela com os serviços prestados e respectivas tarifas, conforme disposto no art. 15 da Resolução 3.919, de 2010.”

Assim, como é possível observar, as tarifas que envolvem a concessão de crédito para pessoas jurídicas não são limitadas diretamente por lei ou regulamento que a substitua.

Elas, no entanto, precisam estar totalmente explicitadas e visíveis antes da assinatura ou adesão a qualquer contrato. Na mesma toada, o Código de Defesa do Consumidor, em seu Artigo 52, inserido na Seção II – Das Cláusulas Abusivas, nos traz:

Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

        I – preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;

        II – montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

        III – acréscimos legalmente previstos;

        IV – número e periodicidade das prestações;

        V – soma total a pagar, com e sem financiamento.

Vale aqui trazer que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 2º, trata como consumidor tanto pessoa física como jurídica, indistintamente.

Taxa de juros abusivas

Outra grande preocupação por parte das pessoas jurídicas que buscam acesso ao crédito é em relação aos juros. Assim como as demais tarifas, os juros não são limitados por lei, podendo ser livremente pactuados entre as partes.

Mesmo sendo livre, no entanto, há certo entendimento de que o percentual de juros deve circundar a média divulgada pelo Banco Central do Brasil. Esses valores médios dos juros praticados pelo mercado são publicados mensalmente, no site da instituição, e oferecem uma excelente base de comparação.  Essas taxas médias permitem à parte interessada observar possíveis discrepâncias com os valores praticados pelo mercado, servindo inclusive de base para possíveis ações revisionais.

Vale, no entanto, ressaltar que a média de mercado não é um si um valor absoluto, e que precisa ser analisado juntamente com outros elementos. Neste sentido, vale a leitura deste artigo, que traz um compilado jurisprudencial do STF sobre a questão.

Os valores médios mensais dos juros podem ser encontrados no SGS – Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central do Brasil na aba “Indicadores de Crédito” e, na sequência em “Taxa de Juros”.

Na sequência, basta selecionar a taxa de juros que se quer (mensal ou anual), clicar na série que se quer analisar e depois basta apertar o botão “Visualizar Valores”.

Leia sempre o contrato e procure as melhores condições

Como vimos, as tarifas e juros podem oscilar bastante dentre as diversas instituições e modalidades disponíveis no mercado de créditos. Assim, fazer uma leitura atenta de todas as cláusulas contratuais e inteirar-se do valor médio praticado pelo mercado é indispensável para se fazer um bom negócio e para obter o crédito ideal, nas melhores condições e livre de surpresas indesejadas.