Pró-labore é a retribuição mensal que o sócio administrador deve receber em decorrência do seu trabalho na empresa. Por esse motivo, popularmente, o pró-labore é chamado de “salário do empreendedor” ou “salário do dono”. A expressão, em latim, significa “pelo trabalho”.

Faz jus ao pró-labore, portanto, o empresário que efetivamente trabalha na empresa. Os acionistas, aqueles que apenas investem capital, como não trabalham na empresa, não o recebem. Dessa forma, o pró-labore não deve ser confundido com a parcela a receber referente ao lucro da empresa.

Principais diferenças

O pró-labore, apesar de ser uma retribuição pelo trabalho efetivo do sócio na empresa, difere do salário, daquele que é pago aos funcionários.

A principal diferença entre eles fica por conta das contribuições e retenções obrigatórias. No pró-labore não há a obrigatoriedade do pagamento de férias, PIS, FGTS, 13º salário e outros (esse pagamento é facultativo).

Há, no entanto, a obrigatoriedade da contribuição junto à Previdência Social. Isso ocorre porque o sócio gerente ou cotista é considerado segurado obrigatório. Diz a Lei nº 8212, de 1991, em seu artigo 12, Inciso V, alínea f:

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

V – como contribuinte individual:  

  1. f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;          

A Receita Federal, na Solução de Consulta nº 120, de 17 de agosto de 2016, de forma semelhante, também nos traz que:

Não é demais ponderar que o sócio que presta serviços à sociedade da qual faz parte em nada difere dos demais trabalhadores, quanto à necessidade do seguro social em momentos de infortúnios. Vale dizer, nada sinaliza no sentido de que o sócio que trabalha seja, por si mesmo, tão previdente que, diferentemente dos demais trabalhadores, prescinde do amparo da previdência social, de modo que a lei tenha deixado a cargo da sociedade a opção de tratar o sócio que presta serviço à sociedade como segurado obrigatório da previdência. Não por outra razão, a seguridade social no Brasil estendeu a todas as pessoas que exercem atividade remunerada a qualidade de segurado obrigatório.

A normativa da RF também deixa claro que o pró-labore não se confunde com a distribuição de lucros, e que ambas as categorias devem ser contabilmente individualizadas. Ou seja, tendo o sócio trabalhado na empresa, não existe a possibilidade de não se pagar o pró-labore e receber somente a distribuição dos lucros.

Caso isso ocorra, todo o lucro será considerado como se pró-labore fosse e, assim, sobre ele (lucro) haverá a incidência da contribuição previdenciária.

Vale dizer que o pró-labore só precisa ser pago a partir do momento em que a empresa está faturando. Ou seja, em seu início, quando ela ainda está estruturando a sua operação, seu pagamento não se faz necessário.

Não existe um valor máximo do pró-labore, podendo ele ser livremente estabelecido no contrato social da empresa. Ele, no entanto, não pode ser inferior ao valor de um salário mínimo. O pró-labore, diferentemente do lucro, também precisa ser declarado no IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física.

O Regime Tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), e a natureza da atividade desempenhada pela empresa também influenciam no percentual e forma de recolhimento do pró-labore.

Para que não haja qualquer problema com o Fisco, o mais indicado, independentemente do porte da empresa, é sempre buscar o suporte de um contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

Calculando o pró-labore

Apesar de não haver um limite máximo para o valor do pró-labore, é importante que ele seja razoável e compatível com o mercado. Ou seja, o ideal é que o pró-labore seja dimensionado como se fosse um salário pago a um funcionário, ou seja, quanto se pagaria a alguém para desempenhar a função de trabalho realizada pelo sócio.

Pense, por exemplo, na seguinte situação: dois sócios abrem um restaurante. Um deles trabalha na cozinha, como cozinheiro, e o outro é responsável pelo atendimento das mesas, como garçom. O ideal, portanto, é que o pró-labore seja uma remuneração compatível com a função, ou seja, próximo ao valor médio pago a um cozinheiro e a um garçom, respectivamente.

Dessa forma, controla-se melhor a retirada de capital do caixa da empresa. Depois, ao final do ano (ou antecipadamente, ao final do mês), daí sim o lucro é repartido de acordo com o que prevê a sociedade.

O pró-labore, portanto, não pode deve ser confundido com o salário e nem com a retirada dos lucros. Ele possui características próprias e deve entendido como algo estrutural na dinâmica da empresa. Estabelecer um pró-labore compatível com a função e ponderar sobre a adição ou não de benefícios ao montante pago, como férias e 13º, são questões importantíssimas, principalmente para os pequenos e médios negócios. Além do mais, como vimos, o não recolhimento do pró-labore, quando devido, pode causar sérios problemas para a empresa junto aos órgãos de fiscalização. Portanto, longe de ser algo de menor importância, o cálculo e recolhimento corretos do pró-labore podem sim pesar na balança, colaborando ou não para o sucesso do empreendimento.