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Recentemente, o governo federal anunciou mudanças no eSocial, que devem simplificar a vida das empresas a partir de 2020. Enquanto as alterações não entram em vigor, vamos lembrar a importância deste sistema de coleta de dados para a vida organizacional de todas as pessoas jurídicas do país.

Criado em 2014 e implementado no ano passado, o eSocial reúne todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em um único sistema. A adesão ao serviço é obrigatória para todos os empregadores – desde aquele cidadão que possui um contrato com uma empregada doméstica até o grande empresário.

Com o nome complicado de Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial nasceu com a intenção de simplificar os registros de recursos humanos das empresas, embora tenha suscitado muitas dúvidas quando sua aplicação começou.

A transmissão de dados ocorre pela internet e deve incluir informações como vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de eventos como acidentes e licenças, avisos prévios, informações sobre o FGTS, escriturações fiscais, entre outros itens.

As informações são classificadas em três tipos de evento: eventos de tabelas (tipos de funções, horários e turnos de trabalho, por exemplo), eventos periódicos (como os pagamentos previdenciários) e eventos não-periódicos (admissões, demissões, afastamentos, etc.).

Se você abriu sua empresa agora, um primeiro passo será cadastrar uma conta no portal do eSocial, que também dispõe de tutoriais para cada tipo de empregador. É possível acessar por meio de certificado digital ou com o CNPJ.

O que vai mudar no eSocial?

O governo ouviu usuários e desenvolvedores do eSocial, que se queixavam de excesso de campos para preenchimento e da burocracia em algumas exigências. São esses pontos que devem mudar até o ano que vem.

O sistema deverá ser mais intuitivo e prático, desobrigando o departamento pessoal de fornecer dados já conhecidos. Pontos muito complexos devem ser eliminados, assim como as tabelas consideradas redundantes.

Atenção aos prazos

No cronograma do governo, uma versão intermediária do novo eSocial deve ser lançada ainda em 2019. A principal mudança diz respeito ao leiaute, considerado mais simples para quem faz os lançamentos “por conta”, sem auxílio de um escritório contábil. Algumas informações consideradas desnecessárias na nova versão já estarão facultativas no modo intermediário.

Mas fique atento! As mudanças não desobrigam o empregador de fornecer os dados.

E os MEIs?

Os microempreendedores individuais (MEI) já têm acesso a um ambiente web diferenciado, mais simples, chamado WebMEI. Basta baixar um manual disponibilizado na página inicial do sistema para entender a forma correta de fazer o preenchimento. Vale lembrar que quem não cumpre os prazos está sujeito a penalidades e multas.