Muitas das empresas que utilizam o boleto bancário como forma de recebimento certamente já se depararam com a fatídica situação em que a venda é concluída, a mercadoria é entregue, mas o boleto não é pago pelo cliente.

Muitas das empresas que utilizam o boleto bancário como forma de recebimento certamente já se depararam com a fatídica situação em que a venda é concluída, a mercadoria é entregue, mas o boleto não é pago pelo cliente… Mas e aí, o que fazer nestas situações? É possível levar o boleto não pago a protesto em cartório?

A resposta inicial é: depende! Apesar de parecer uma resposta insatisfatória de início, traremos ao longo do texto elementos para que você entenda melhor os motivos da evasiva.

Mas, primeiro, vale tratarmos brevemente do que é o protesto.

O que é o Protesto ?

Protesto é uma modalidade de cobrança de dívidas com caráter extrajudicial, realizada por meio de um Cartório de Protesto de Títulos.

No Protesto, o credor de um título, mediante a apresentação de documentos comprobatórios da inadimplência de uma dívida, solicita ao cartorário o registro deste débito em aberto, bem como a emissão de uma intimação extrajudicial para que o devedor efetue a quitação dos valores em questão dentro de determinado prazo.

Passado o prazo da notificação e não tendo sido a dívida quitada, o Cartório então protesta o inadimplente, ou seja, torna público que aquela pessoa é devedora e que está em débito com você. Desta forma, o nome do devedor fica “sujo” e passa a constar nas certidões de débitos emitidas pelos cartórios, SPC, Serasa, CADIN e torna-se passível de restrições junto às entidades fornecedoras de crédito, o que pode dificultar a abertura de crediários, o acesso a empréstimos, cheques e tantas outras restrições.

O ordenamento jurídico brasileiro prevê uma série de títulos que podem ser levados a protesto, como por exemplo duplicatas, cheques, notas promissórias, letras de crédito, debêntures e outros.

Protesto de boleto bancário

Os boletos bancários, no entanto, não são considerados títulos de dívida e sim um instrumento de pagamento, e, portanto, por si só, não podem ser levados a protesto.

Mas e agora? Não é possível cobrar uma dívida originada de um boleto não pago?

Se o único documento que comprove a dívida, que vincule o vendedor ao comprador seja o boleto bancário, provavelmente a resposta é não…

No entanto, felizmente, não é isso o que acontece na maioria dos casos!

Como dissemos, o boleto é apenas um instrumento de pagamento, portanto, pressupõe-se que haja outros documentos que comprovem a dívida, como por exemplo notas fiscais, comprovantes de recebimento de mercadorias, contratos de compra e venda e outros.

Um exemplo que geralmente mostra que o boleto “não está só” nessa jornada em busca do recebimento de uma dívida são as duplicatas emitidas eletronicamente.

Atualmente, admite-se que as duplicatas sejam emitidas de forma eletrônica, e não mais necessariamente em papel. Assim, em grande parte dos casos em que o pagamento de uma nota fiscal é feito a prazo, já se anota eletronicamente na NF o valor e quantidade das duplicatas ou de suas parcelas. Assim, quando os boletos de pagamento forem gerados, eles estarão em conformidade com os valores constantes na nota fiscal e, portanto, podem ser considerados também como elementos comprobatórios dessa dívida.

Há, ainda, a possibilidade de que uma duplicata seja emitida em nome do devedor, mesmo que ele não assine o seu recebimento, conforme prevê a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, que dispõe sobre as duplicatas.

Nestes casos, no entanto, é fundamental que se possa comprovar de maneira inequívoca a entrega das mercadorias pois, do contrário, abre-se a possibilidade de que a pessoa a que procure protestar entre com uma ação de regresso (diga que, na verdade, o devedor é você) ou até mesmo entre na justiça com uma ação por danos morais e materiais.

Portanto, manter todos os registros de compras e vendas, recibos, contratos e quaisquer outras provas que comprovem de forma inequívoca que aquele título em questão é realmente seu e que a pessoa protestada é de fato a devedora desse título é de fundamental importância para que possíveis aborrecimentos sejam evitados.

Como vimos, então, um boleto bancário em si não pode ser levado a protesto mas, quando ele está atrelado a outros documentos que comprovem a titularidade de uma dívida, quando é emitida uma duplicata, por exemplo, aí sim os valores nele contidos podem ser levados a protesto.