Tributos compõem a base do financiamento do Estado. Todos, sejam pessoas físicas ou empresas, pagam tributos. Esse é um fato do qual dificilmente alguém consegue fugir. Seja sobre o salário, sobre o faturamento ou até mesmo ao comprar um simples pãozinho na padaria, sempre haverá a incidência de algum tributo.

Tributos, de acordo com o CTN – Código Tributário Nacional, são definidos como:

“(…) toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Tributos, portanto, diferentemente das multas, não possuem caráter punitivo. Eles são sempre instituídos por lei, e são cobrados pela administração pública, entendida aqui em sentido amplo. Existem, portanto, tributos federais, estaduais, distritais e municipais, sendo que cada um deles possui um fato gerador próprio.

Vale aqui também dizer que tributo é gênero, e que comporta 5 espécies:

* Impostos

* Taxas

* Contribuições de Melhoria

* Empréstimos Compulsórios

* Contribuições Especiais

Não entraremos nas minúcias e detalhes de cada uma dessas espécies. Para as empresas, os tributos que mais pesam no orçamento são os impostos, taxas e contribuições especiais.

Os impostos

De acordo com o artigo 16 do CTN, “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.”  

Imposto, portanto, é obrigatório e não exige qualquer espécie de contrapartida do Estado. Ele difere nesse aspecto das taxas, outra espécie de tributo, e que é cobrada mediante a prestação real ou presumida de um serviço (ex: coleta de lixo).

Abaixo, seguem os principais impostos cobrados de acordo com cada ente da federação (União, Estados, DF e Municípios).

Impostos Municipais e DF: ISS – Imposto Sobre Serviço;  IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis;

Impostos Estaduais e DF – ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação; ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores;

Impostos Federais (União) – II – Imposto de Importação; IE – Imposto de Exportação; IR – Imposto de Renda; IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados; IOF – Imposto sobre Operações Financeiras; ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;

Existem outros impostos, mas que são cobrados em casos e momentos específicos, e que aqui não convém serem tratados.

As contribuições especiais

As contribuições especiais, geralmente de competência da União, e que mais incidem sobre as empresas são:

– COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

– PIS – Contribuição para o Programa de Integração Social

– CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Taxas

Existem diversas taxas cobradas das empresas. Geralmente, são de competência municipal, e as mais comuns são referente a serviços de: fiscalização, alvarás, iluminação pública e limpeza. 

Quais são os tributos que minha empresa precisa pagar?

Empreender é muito mais do que simplesmente abrir um negócio, comprar e vender mercadorias e oferecer serviços.

Conhecer os tributos incidentes sobre o seu negócio e, principalmente, efetuar o seu pagamento de forma correta é condição sine qua nom para a empresa não quebrar. Não pagar os tributos, ainda que por desconhecimento, pode gerar uma imensa dor de cabeça, inclusive com processo na esfera penal. Portanto, toda atenção é pouca!

Quando estamos falando de tributação, é preciso que isso fique muito claro, não existe receita de bolo. Cada negócio, a depender da natureza de sua atividade, faturamento, regime tributário em que se enquadra e tantas outras variáveis seguirá uma regra específica.

Tributos retidos e não retidos e regimes de tributação

Existem tributos que em muitos dos casos incidem diretamente na nota fiscal, como o ISS, ICMS, IR, PIS, CSLL, INSS. Há sempre que verificar, no entanto, de quem é a responsabilidade pelo pagamento do tributo, se do tomador ou do prestador dos serviços (geralmente é do tomador do serviço).

Outros tributos, como o IPTU, IRPJ, taxas de fiscalização, são pagos em datas fixas, pré-estabelecidas. Há também que se levar em conta as retenções em folha de pagamento de funcionários.

Outra questão importantíssima a ser levada em conta na hora de verificar quais tributos devem ou não ser retidos na fonte, é em relação ao regime tributário das empresas.

Existem três regimes tributários que podem ser adotados pelas empresas no Brasil: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

O Simples Nacional, é um regime de opção facultativa aplicável às Microempresas, MEI e Empresas de Pequeno Porte. Ele busca simplificar a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Ao fazer a opção pelo Simples, salvo algumas exceções, não há mais retenção na fonte. Todos os tributos, municipais, estaduais e federais, passam a ser pagos mensalmente em uma única guia, o DAS – Documento de Arrecadação do Simples.

Já nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real há que se observar quais tributos precisam ser retidos em fonte e quais deverão ser pagos separadamente, em guias próprias e nas datas estipuladas em lei.

Procure um profissional de contabilidade

Como vimos, existem diversos tributos, cada um incidindo à sua maneira nas mais diversas atividades empresariais. Há que se dizer, também, que a legislação tributária é bastante dinâmica e frequentemente sofre modificações.

Manter-se atualizado, realizando todas as retenções nos moldes e prazos corretos, de acordo com o que a lei prevê, evita problemas com o Fisco e mitiga a possibilidade de se efetuar pagamentos a mais do que se deve.

Portanto, devido à aridez e importância do tema, dispor de um contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade não deve ser encarado como um custo, mas sim como um investimento. Além das questões tributárias, ele também será indispensável para a elaboração de balanços, balancetes e ajudar na organização de diversas áreas de sua operação.